Cannabis Medicinal · HC Preventivo

Autorização judicial para cultivar Cannabis medicinal

Pacientes com prescrição médica obtêm o Habeas Corpus preventivo e eliminam o risco de apreensão ou prisão — com base em jurisprudência consolidada pelo STJ. Processo 100% online e sigiloso, conduzido por advogados identificados, registrados na OAB.

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Sigilo advocatício Resposta em até 24h +1.000 pacientes Jurisprudência STJ
1 de 5 avaliações
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384 Pedidos de HC de cultivo no STJ só em 2024 — eram 17 em 2020
873 mil Brasileiros já se tratam com cannabis medicinal
+1000 Pacientes já acompanhados pela plataforma
100% Online — sem sair de casa em nenhuma etapa

Cultivar o próprio remédio não deveria exigir coragem. Deveria exigir amparo.

Enquanto o pedido não é feito, cada dia é um risco desnecessário. A Justiça brasileira já reconhece o salvo-conduto para cultivo medicinal — e desde março de 2025 o STJ decidiu que você não precisa provar impossibilidade financeira para pedir o seu.

STJ · 3ª Seção (2023) · 6ª Turma, Informativo 842 (2025)
Como funciona

Da triagem à autorização —
cada etapa com você

Processo digital, transparente e conduzido por advogados parceiros especializados. Cada caso é analisado individualmente.

01 — Triagem

Triagem do seu caso

Responda o questionário de triagem. Nossa equipe verifica o perfil e a condição clínica sem compromisso e sem custo.

⟶ Feito online, nesta página
→
02 — Reunião

Reunião com advogado parceiro

Você é conectado a um advogado especializado. Juntos analisam sua condição, viabilidade jurídica e constroem a estratégia do pedido.

⟶ Videoconferência ~30min
→
03 — Documentação

Preparação da documentação

A análise do caso define os próximos passos. O advogado parceiro orienta o que é necessário para cada situação específica.

◇ Orientação caso a caso
→
04 — Protocolo

Protocolo e acompanhamento

O advogado constrói a tese jurídica, protocola o HC no tribunal e monitora cada etapa até a decisão final.

✓ Suporte ativo pós-decisão

Processo baseado em jurisprudência consolidada pela 3ª Seção do STJ desde 2023 e em decisões reiteradas em tribunais de todo o Brasil. Em março de 2025, o STJ também firmou que o paciente não precisa comprovar impossibilidade financeira de comprar o produto importado. O Habeas Corpus preventivo é um instrumento jurídico legítimo para proteção do direito à saúde.

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Para pacientes com prescrição médica ativa

Quem conduz o seu caso

Advogados com rosto, nome e OAB pública

Nada de perfis anônimos: você sabe exatamente quem analisa e assina o seu caso. Os mesmos advogados desta página conduzem a sua reunião.

Evaldo Lopes, advogado parceiro Two HC Brasil
Evaldo Lopes
OAB/SP nº 346.942

Advogado parceiro com atuação dedicada ao direito canábico e a Habeas Corpus de cultivo medicinal, atendendo pacientes em todo o Brasil.

Lívia Sancho, advogada parceira Two HC Brasil
Lívia Sancho
OAB/PB nº 32.111

Advogada parceira com atuação em direito canábico e proteção jurídica de pacientes, do primeiro contato ao acompanhamento pós-decisão.

Por que isso importa: a reunião de análise é feita por vídeo, diretamente com o advogado — e tudo o que você contar está protegido pelo sigilo profissional, conforme as normas da OAB.

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Elegibilidade

Seu caso se enquadra?
Veja os perfis atendidos.

O HC é voltado a pacientes com indicação médica que precisam de proteção jurídica real para cultivar com segurança.

Paciente em uso medicinal ativo

Faz uso com prescrição médica e busca segurança jurídica para cultivar sem risco de apreensão ou ação policial.

✓ Perfil prioritário

Pais e responsáveis legais

Cuida de paciente menor ou dependente que necessita do cultivo como parte do tratamento médico prescrito.

✓ Elegível via representação

Quem já cultiva sem proteção

Já produz seu medicamento sem amparo jurídico. O HC regulariza a situação e elimina o risco retroativamente.

✓ Urgência recomendada

Quem busca autonomia no tratamento

Quer deixar de depender de importações caras, garantindo acesso contínuo e previsível ao próprio tratamento.

✓ Alta viabilidade

Já cultiva sem proteção jurídica? Essa é a situação de maior risco. O HC pode ser solicitado a qualquer momento — quanto antes, melhor.

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Documentação

O que você vai precisar

Toque em cada categoria para ver o que é necessário. O advogado parceiro orienta o caminho específico para o seu caso.

Documentação Médica
Prescrição + laudo
+
  • Receita médica atualizada com CID, posologia e indicação de uso
  • Laudo médico detalhado emitido por médico ou dentista habilitado
  • Exames ou relatórios complementares quando disponíveis

Não tem médico especializado? Disponibilizamos uma lista de médicos habilitados em cannabis medicinal. Acessar lista →

Curso e Laudo Agronômico
Incluídos em nossos pacotes
+
✓ Disponível em pacote Two HC
  • Certificado de curso de cultivo medicinal com boas práticas e controle de acesso
  • Laudo técnico agronômico elaborado por engenheiro agrônomo, com viabilidade e quantidade de plantas
Documentos Pessoais
Identificação e comprovantes
+
  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
  • CPF
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extratos bancários para demonstração de meios de sustento

Documentos que você provavelmente já tem em mãos.

Autorização ANVISA
O advogado parceiro orienta
+
◇ Orientação incluída no processo
  • Pedido de autorização da ANVISA para uso de produto à base de cannabis
  • Processo feito online pelo portal da ANVISA
  • Necessário para comprovação de uso medicinal junto ao processo judicial

O advogado parceiro orienta sobre o processo de regularização junto aos órgãos competentes.

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Por que regularizar

Mais do que um documento — é a base do seu tratamento

Com o HC, você cultiva com a segurança de quem está dentro da lei e pode investir no seu tratamento sem restrições.

Segurança jurídica real

Decisão judicial que impede apreensões e ações policiais contra o seu cultivo medicinal.

Continuidade do tratamento

Cultive sem interrupção. Sem depender de importações caras ou estoques externos.

Liberdade para estruturar o grow

LEDs, irrigação, insumos — invista no seu setup sem risco jurídico.

Suporte contínuo pós-concessão

O advogado parceiro acompanha mesmo após a decisão, orientando nas etapas seguintes.

Análise gratuita

Um frasco importado custa cerca de R$900 — e acaba. O HC não.

Há pacientes gastando perto de R$9 mil por ano com óleo importado. O custo do processo é uma fração do que você já investe no tratamento — parcelamento facilitado e valor apresentado após a análise individual, sem compromisso.

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🔒 Sigilo garantido · Sem fidelidade · Resposta em até 24h

Depoimentos

O que dizem os pacientes

+82 pacientes recomendam o Two HC Brasil

Cultivava com receio há anos sem saber que existia um caminho legal. Desde que obtive o HC, invisto no meu grow com tranquilidade.

LS
Lucas Salviano
★★★★★

Processo 100% online e fui acompanhado em cada etapa. As orientações do advogado fizeram toda a diferença. Recomendo sem hesitação.

MC
Mariana Coimbra
★★★★★

O laudo agronômico e o curso de cultivo vieram no pacote. Tive minha autorização em um prazo muito mais curto do que eu imaginava.

LN
Luiz Neto
★★★★★
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Dúvidas

Perguntas frequentes

Não. A análise do caso define os próximos passos. O advogado parceiro orienta o que é necessário para cada situação específica — o processo se adapta ao seu momento atual.
O prazo varia conforme o tribunal, a cidade e o perfil do caso — podendo ir de 15 dias a 3 meses. O andamento é monitorado e o paciente é mantido informado em cada etapa.
Sim. Triagem, reunião com advogado, documentação, protocolo e acompanhamento — tudo feito remotamente. Atendemos em qualquer estado do Brasil.
O investimento varia conforme o perfil do caso e a documentação disponível. Os valores são apresentados após a análise gratuita. Trabalhamos com parcelamento facilitado.
Não. Em março de 2025, o STJ (6ª Turma, Informativo 842) firmou que o paciente não precisa comprovar impossibilidade financeira de adquirir o produto para pedir o salvo-conduto. Ter condições de comprar o importado não impede o seu pedido — o critério é a indicação médica, não o seu extrato bancário.
Uma negativa no pedido inicial não encerra o caminho: existem instâncias e recursos, e a jurisprudência do STJ é favorável desde 2023. É justamente por a análise ser caso a caso que tudo começa pela avaliação individual — o caso é construído antes de qualquer protocolo.
Não. O Habeas Corpus é exclusivo para cultivo medicinal pessoal do titular, sem fins comerciais ou compartilhamento com terceiros.
Sim. Suas informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (normas da OAB) e o pedido pode tramitar em segredo de justiça. Seu empregador, vizinhos e familiares não são comunicados de nada — ninguém precisa saber, a não ser que você conte.
Falar com a equipe antes de decidir →
Conteúdo educativo

Entenda tudo sobre o Habeas Corpus de cultivo antes de decidir

Montamos um guia completo e gratuito para que você compreenda o processo jurídico, seus direitos e o que esperar em cada etapa — sem precisar falar com ninguém antes de estar pronto.

Ler o guia completo →
Introdução
O que é o Habeas Corpus de cultivo medicinal
Como funciona, o que protege e por que existe
→
Base jurídica
O que diz o STJ e a jurisprudência
Constituição Federal, STJ e decisões favoráveis no Brasil
→
Elegibilidade
Quem pode solicitar o HC de cultivo
Perfis com alta viabilidade e o que reduz as chances
→
Documentação
Documentos necessários para o processo
Lista completa com explicação de cada item
→

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Triagem gratuita, sem compromisso. O advogado parceiro avalia seu caso e apresenta os caminhos disponíveis para a sua situação.

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